Legislação Fiscal

Com a publicação da Nota Técnica 2025.001, o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) passou a contar com novos campos destinados ao preenchimento das informações de IBS e CBS, em conformidade...

Com a publicação da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 132/2023 e estabelece as regras da Reforma Tributária sobre o consumo, novas informações passaram a ser...

Para emitir Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) no estado do Paraná, é necessário realizar o credenciamento do sistema emissor quando ele tiver sido adquirido de um fornecedor localizado fora do...

Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e): o que éA Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) é um documento digital criado para substituir a versão em papel da declaração de conteúdo. Ela é...

As novas regras da ANTT para 2026 trouxeram mudanças estruturais no transporte rodoviário de cargas no Brasil. O CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) deixou de ser apenas uma...

O certificado digital é obrigatório para a emissão de documentos fiscais eletrônicos.No entanto, para quem está começando, é comum surgir a dúvida: qual certificado escolher, o modelo A1 ou o...

Nota Técnica MDF-e: Prepare-se para o futuroA Nota Técnica 2025.001 do MDF-e traz ajustes essenciais para o MDF-e, incluindo novas regras de validação exigidas pela ANTT e adaptações para o...

Se você emite Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), é importante entender que a Reforma Tributária trará mudanças significativas na tributação dos serviços de transporte.O IBS e a CBS irão substituir...

A Reforma Tributária brasileira prevê a substituição de cinco tributos atuais por apenas dois: o IBS e a CBS. Embora tenham funcionamento semelhante — com regras parecidas de apuração e...