CT-e na Reforma Tributária: como IBS e CBS impactam a emissão e a tributação do transporte?

Se você emite Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), é importante entender que a Reforma Tributária trará mudanças significativas na tributação dos serviços de transporte.

O IBS e a CBS irão substituir o ICMS e o ISS atualmente aplicados sobre o frete, trazendo impactos diretos no cálculo de impostos e exigindo ajustes no layout do CT-e para se adequar às novas regras.

O que muda para o transporte?

Tributação atual vs. nova tributação

Sistema atual – Transporte Interestadual e Intermunicipal:

· Tributado pelo ICMS (estadual)

· Alíquotas variam conforme o estado de origem, destino e tipo de operação

· Aplicação do Diferencial de Alíquota (DIFAL) entre estados

· Substituição tributária em determinadas situações

Novo Sistema (a partir de 2026)

Todos os serviços de transporte passarão a ser tributados da seguinte forma:

· IBS: substitui o ICMS e o ISS

· CBS: substitui o PIS e a COFINS

· Sistema não cumulativo, com direito a crédito sobre insumos

· Incidência no destino do serviço, padronizando a tributação

Principais vantagens da mudança:

· ✓ Simplificação: mesma regra para transporte intermunicipal e interestadual

· ✓ Fim da guerra fiscal: alíquota única em todo o Brasil

· ✓ Crédito integral: não cumulatividade plena ao longo da cadeia

· ✓ Menos burocracia: redução das obrigações acessórias por estado ou município

· ✓ Mais competitividade: custos mais previsíveis e transparentes para as empresas

Código de Classificação Tributária (cClassTrib) no CT-e

O que é o cClassTrib?

Assim como na NF-e, o cClassTrib no CT-e identifica a classificação tributária do serviço de transporte para efeitos de IBS e CBS. Esse código é fundamental, pois define:

· Alíquota aplicável ao serviço

· Regime tributário (integral, reduzido ou monofásico)

· Benefícios fiscais disponíveis

· Direito a créditos tributários

Principais códigos utilizados em transporte

Alguns códigos são frequentemente aplicados em operações de transporte:

· 22.20.01 – Transporte internacional de passageiros, quando os trechos de ida e volta são vendidos em conjunto

· 40.00.01 – Serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário

· 20.00.21 – Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário

Como escolher o código correto (cClassTrib) no CT-e

Para garantir que o CT-e seja emitido corretamente e evitar rejeições, siga estes passos:

Passo 1: Identifique o modal de transporte principal da operação (rodoviário, ferroviário, hidroviário, aéreo, etc.).
Passo 2: Verifique se o serviço possui características especiais (carga perigosa, refrigerada, passageiros, etc.).
Passo 3: Consulte a tabela oficial de Classificação Tributária para encontrar o código adequado.
Passo 4: Valide com seu contador antes da emissão para garantir conformidade.

A SEFAZ disponibilizou um portal de consultas para os códigos de classificação tributária. Acesse o Portal da Conformidade Fácil