CT-e Multimodal x CT-e Vinculado a Multimodal: entenda as diferenças

Você já ouviu falar em CT-e Multimodal e CT-e de serviço vinculado a multimodal? Neste artigo, vamos explicar o que são, como emiti-los, quais informações cada um deve conter e em quais situações cada tipo de CT-e deve ser utilizado.

O que é o CT-e Multimodal?

O CT-e Multimodal é um documento fiscal eletrônico obrigatório utilizado quando uma mercadoria é transportada por dois ou mais modais de transporte possíveis no CT-e, como:

·        Rodoviário

·        Aéreo

·        Aquaviário

·        Ferroviário

·        Dutoviário

Por exemplo, quando uma mercadoria percorre um trecho rodoviário e outro aeroviário, é necessário emitir o CT-e Multimodal.

Importante: para emitir este tipo de documento, a empresa precisa estar cadastrada como OTM (Operador de Transporte Multimodal), solicitando habilitação e registro junto à ANTT.

Vale destacar que a emissão do CT-e Multimodal não substitui os CT-es específicos de cada modal. Ou seja, se uma mercadoria for transportada por caminhão em parte do trajeto e por avião em outra, a transportadora deve emitir:

·        Um CT-e rodoviário

·        Um CT-e aeroviário

·        E o CT-e Multimodal, que consolida a operação

Dessa forma, todas as etapas da operação ficam corretamente documentadas e em conformidade com a legislação.

Como emitir o CT-e Multimodal

Para emitir corretamente o CT-e Multimodal (ou o CT-e normal), a transportadora deve seguir alguns passos essenciais:

1.     Cadastro junto à SEFAZ
O primeiro passo é estar cadastrado para emissão de CT-e junto à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado onde a empresa está localizada. Esse cadastro é obrigatório para qualquer emissão de documento fiscal eletrônico.

2.     Escolha do software de emissão
Após o cadastro, é necessário escolher um sistema de emissão de CT-e, como o Nofis. Esses softwares são configurados conforme as regras de cálculo e tributação, garantindo:

o   Maior clareza nas informações a serem preenchidas

o   Redução de erros na prestação de contas

o   Agilidade em fiscalizações

o   Otimização do gerenciamento da transportadora, economizando tempo e agilizando o transporte das cargas

3.     Emissão antes do início do serviço
O CT-e Multimodal deve ser gerado antes da prestação do serviço, ou seja, antes da coleta da mercadoria. No documento, devem ser informados todos os modais utilizados no transporte, garantindo a correta documentação da operação.

Seguindo esses passos, a transportadora garante que o CT-e Multimodal seja emitido de forma legal, transparente e em conformidade com as normas da ANTT e da SEFAZ.

O que é o CT-e de serviço vinculado a multimodal?

O CT-e de serviço vinculado a multimodal é utilizado quando o Operador de Transporte Multimodal (OTM) contrata uma ou mais transportadoras para executar parte do transporte de uma mercadoria.

Nesse caso, a transportadora contratada deve emitir o CT-e do tipo “Serviço vinculado a multimodal”, indicando que o serviço prestado está relacionado a um CT-e Multimodal emitido anteriormente por outra empresa.

Esse procedimento permite à SEFAZ identificar que os conhecimentos de transporte emitidos em determinada viagem fazem parte de uma operação maior, consolidada pelo OTM. Por isso, esse documento recebe o nome de CT-e vinculado a multimodal.

Como emitir o CT-e de serviço vinculado a multimodal

Enquanto o CT-e Multimodal abrange todo o trajeto da mercadoria, envolvendo todos os modais de transporte, o CT-e de serviço vinculado a multimodal se refere a cada etapa específica do percurso.

Sendo assim:

·        A transportadora responsável por cada trecho deve emitir um CT-e correspondente à modalidade utilizada.

·        O CT-e Multimodal consolida todos os modais em um único documento.

·        O CT-e de serviço vinculado a multimodal detalha cada trecho percorrido, garantindo que a operação esteja corretamente registrada.

Exemplo: se a mercadoria percorre parte do trajeto por caminhão, a transportadora responsável deve emitir um CT-e vinculado, identificando o transporte rodoviário, enquanto outros modais terão seus respectivos CT-es vinculados.

Com o sistema emissor Nofis, é possível gerar corretamente tanto o CT-e Multimodal quanto o CT-e vinculado, seguindo todas as normas da SEFAZ. O software garante:

·        Formatação correta do CT-e

·        Inclusão de todas as informações essenciais

·        Conformidade fiscal e segurança na emissão

Importante: em caso de dúvidas, consulte sempre seu contador de confiança para verificar os procedimentos específicos da sua UF.